Política de Privacidade
e Tratamento de Dados

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Âmbito e Finalidade

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do sítio web quintadabarradinha.pt e de qualquer comunicação direta (e-mail, telefone) estabelecida com a Quinta da Barradinha.

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de reservas — processamento e confirmação de pedidos de reserva dos montes.
• Comunicação pré e pós-estadia — envio de informações relevantes sobre a sua estadia, check-in, check-out e apoio ao cliente.
• Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente as decorrentes da atividade de alojamento local (registo no SEF/AIMA, faturação, contabilidade).
• Melhoria do serviço — análise anónima e agregada da utilização do sítio web para melhorar a experiência do utilizador.

3. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades acima descritas:

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Datas de chegada e partida
• Número de hóspedes
• Preferências ou pedidos especiais comunicados voluntariamente
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas) — recolhidos de forma anónima e agregada

Não recolhemos dados de categorias especiais (dados sensíveis) na aceção do artigo 9.º do RGPD.

4. Base Jurídica do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas, previstas no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) — tratamento necessário para a gestão e cumprimento da reserva.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigações fiscais, registo de hóspedes e comunicação às autoridades competentes.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) — melhoria do serviço e segurança do sítio web, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) — para comunicações de marketing, quando expressamente autorizado.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legalmente impostos:

• Dados de reserva — 5 anos após o final da estadia, por obrigação fiscal (artigo 52.º do Código do IVA e artigo 123.º do CIRC).
• Dados de registo de hóspedes — prazo definido pela legislação de alojamento local em vigor.
• Comunicações de marketing — até revogação do consentimento ou pedido de eliminação.
• Dados de navegação anónimos — máximo de 26 meses.

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Partilha com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, na medida estritamente necessária, com:

• Plataformas de reserva (ex.: Booking.com, Airbnb) — quando a reserva é efetuada através dessas plataformas, nos termos das respetivas políticas de privacidade.
• Autoridades públicas — SEF/AIMA, Autoridade Tributária e Aduaneira, e outras entidades, quando exigido por lei.
• Prestadores de serviços técnicos — alojamento web e serviços de e-mail, vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD.

Qualquer transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) é realizada com as garantias adequadas previstas no RGPD (artigos 45.º a 49.º).

7. Cookies

O nosso sítio web pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o seu correto funcionamento. Estes cookies não recolhem informação pessoal identificável e não requerem consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy).

Caso venham a ser utilizados cookies analíticos ou de marketing, será solicitado o seu consentimento prévio e explícito, podendo revogá-lo a qualquer momento através das definições do seu browser ou da plataforma de gestão de consentimento.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tem direito a:

• Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Não sujeição a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por escrito através do endereço quintabarradinha@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido (artigo 12.º, n.º 3 do RGPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. A comunicação entre o seu browser e o nosso sítio web é efetuada através de protocolo seguro (HTTPS/TLS).

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os titulares dos dados pelos meios adequados.